Notícias da Prefeitura de Mandirituba - Previdência

Membros: Anderson Luiz Baptista; Denise Cordeiro Ferreira; Eduardo Roscia Cerdeiro de Lima; Jackson Fernando Baran Buhrer; Josue da Roza Coelho; Sueli Terezinha Vonsovicz.

CONSELHO FISCAL

COMITÊ DE INVESTIMENTOS

Membros: Cleverson Ezequiel Blenski; Edilson do Socorro Cordeiro; Luiz Felipe da Rocha.

CONTEÚDO

História

Wed, 13 May 2026 16:51:28 -0300

O Instituto de Previdência dos Servidores de Mandirituba - MANDIPREV é uma autarquia municipal com personalidade jurídica própria e autonomia administrativa e financeira. Sua principal função é gerenciar o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos do Município de Mandirituba, assegurando a concessão de aposentadoria e pensão, em conformidade com a legislação vigente.

O percurso para a sua consolidação foi marcado por importantes leis municipais que gradualmente estruturaram a previdência dos servidores:

Lei nº 02/1991 (Estatuto do Servidor)

Foi o marco inicial, que estabeleceu as primeiras diretrizes sobre a Seguridade Social do Servidor.

Lei nº 25/1991

Instituiu o Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Mandirituba.

Lei nº 150/1999

Avançou na organização do sistema, dispondo sobre a estrutura da seguridade social e instituindo os primeiros planos de custeio, benefícios e serviços.

Lei nº 250/2002

Representou um passo decisivo ao criar o Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Mandirituba, conferindo-lhe o status de autarquia, com personalidade jurídica e autonomia para gerir seus recursos.

Lei nº 514/2009

Promoveu uma significativa reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município, modernizando o plano de previdência.

Lei nº 85/2025

Em um movimento de adequação às normas nacionais, esta lei alterou a legislação anterior para alinhar as regras de aposentadoria e pensão por morte às diretrizes da Emenda Constitucional nº 103/2019, definindo as novas regras permanentes e de transição para os servidores.

Valores

Wed, 13 May 2026 16:47:36 -0300

Ética e Transparência

Atuar com integridade, clareza e publicidade em todos os atos de gestão, fortalecendo a confiança junto aos segurados e à sociedade.

Responsabilidade Atuarial e Financeira

Administrar os recursos com máxima prudência e rigor técnico, visando sempre o equilíbrio e a sustentabilidade do sistema a longo prazo.

Compromisso com o Segurado

Colocar o servidor no centro das atenções, oferecendo um atendimento humanizado, ágil e de qualidade para garantir a efetivação de seus direitos.

Eficiência e Inovação

Buscar a melhoria contínua dos processos e a otimização dos recursos para prestar serviços com cada vez mais agilidade e excelência.

Segurança e Sustentabilidade

Proteger os direitos previdenciários dos servidores como o bem maior do instituto, garantindo a perenidade do fundo para as atuais e futuras gerações.

Visão

Wed, 13 May 2026 16:43:47 -0300

Ser reconhecido como uma instituição de previdência de referência pela excelência e sustentabilidade na gestão do RPPS, consolidando a confiança dos servidores do Município de Mandirituba na segurança de seu futuro previdenciário.

Missão

Wed, 13 May 2026 16:43:18 -0300

Gerenciar o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos de Mandirituba, garantindo a concessão e a manutenção dos benefícios previdenciários com excelência, transparência e responsabilidade, a fim de assegurar a proteção social e o bem-estar dos segurados e seus beneficiários.

Relatório de Controle Interno

Thu, 16 Apr 2026 15:07:15 -0300

CONTROLE INTERNO

2025

Relatórios de Avaliação Atuarial

Thu, 16 Apr 2026 15:06:36 -0300

RELATÓRIOS DE AVALIAÇÃO ATUARIAL

Portarias

Thu, 16 Apr 2026 09:39:55 -0300

2026

PORTARIA 001 - REAJUSTE ANUAL
PORTARIA 002 - FÉRIAS SERVIDOR - CLEVERSON
PORTARIA 003 - CONCESSÃO DE PENSÃO - LAERTE
PORTARIA 004 - CONCESSÃO DE PENSÃO - BRUNO

PORTARIA 005 - CONCESSÃO DE PENSÃO - ZENILDA

PORTARIA 006 - CONCESSÃO DE PENSÃO - CARLOS
PORTARIA 007 - CONCESSÃO DE PENSÃO - DOLÍRIA

PORTARIA 009 - RETIFICAÇÃO PENSÃO - CARLOS
PORTARIA 011 - RETIFICAÇÃO PENSÃO - ZENILDA
PORTARIA 012 - RETIFICAÇÃO PENSÃO - BRUNO
PORTARIA 013 - FÉRIAS SERVIDOR - EDILSON
PORTARIA 014 - GESTAO DO TRANSPARENCIA
PORTARIA 015 - GESTAO DO SITE

PORTARIA 016

Comitê de Investimento

Fri, 10 Apr 2026 13:04:04 -0300

Atividades de Comitê

Calendário de Reuniões do Comitê de Investimento 2026

2026
REUNIÕES DO COMITÊ DE INVESTIMENTO
Janeiro	08/01/26
Fevereiro	12/02/26
Março	12/03/26
Abril	09/04/26
Maio	14/05/26
Junho	11/06/26
Julho	09/07/26
Agosto	13/08/26
Setembro	10/09/26
Outubro	08/10/26
Novembro	12/11/26
Dezembro	10/12/26

Atas das Reuniões do Comitê

2026

CONTEÚDO

2025

CONTEÚDO

2024

CONTEÚDO

Calendário de Pagamentos

Tue, 31 Mar 2026 12:28:08 -0300

Calendário de Pagamentos - 2026

2026
CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS
Janeiro	31/01/26
Fevereiro	27/02/26
Março	31/03/26
Abril	30/04/26
Maio	31/05/26
Junho	30/06/26
Julho	31/07/26
Agosto	31/08/26
Setembro	30/09/26
Outubro	30/10/26
Novembro	30/11/26
Dezembro	21/12/26
13º salário	01/12/26